Termos e Condições de Uso da 88pg

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 88pg, disponível no domínio 88pg.cam, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade da 88pg, que constituem o acordo completo entre o Usuário e a 88pg.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nos Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

• "88pg" ou "Plataforma": o serviço de cassino online e apostas esportivas disponibilizado no domínio 88pg.cam e suas subpáginas;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 88pg;
• "Conta": o registro individualizado de cada Usuário, identificado por CPF e senha, que permite o acesso aos serviços da plataforma;
• "Saldo": os valores em Reais (R$) disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 88pg sujeitos a condições e requisitos específicos;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o Usuário deve apostar o valor do bônus antes de poder realizar saques;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação do cadastro e liberação de saques;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na 88pg.

Para utilizar os serviços da 88pg, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou estar acessando a plataforma de território onde o uso de serviços de apostas online seja permitido pela legislação local;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão da 88pg ou de outros operadores;
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar de primeiro grau de funcionário da 88pg.

O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

A 88pg adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") em conformidade com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes da liberação do primeiro saque.

Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte Brasileiro válido;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada pela equipe de compliance;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (dados bancários ou chave Pix).

A análise dos documentos será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Saques poderão ser retidos enquanto o processo de verificação estiver pendente. A 88pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional se assim entender necessário.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). É expressamente proibido compartilhar, transferir ou ceder o acesso à conta a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 88pg pelos canais oficiais de atendimento. A 88pg não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando este resultar de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

A 88pg aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma, que incluem atualmente: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Boletos Bancários podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

• Depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• É vedado realizar depósitos utilizando métodos de pagamento de terceiros;
• A 88pg não aceita depósitos em espécie, transferências internacionais ou criptomoedas;
• Em caso de depósito duplicado ou incorreto, o Usuário deve contatar o suporte em até 48 (quarenta e oito) horas.

Os saques na 88pg são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix de titularidade do Usuário cadastrado. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes do primeiro saque;
• O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real da conta, excluídos valores de bônus que ainda não cumpriram o requisito de apostas;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação pela equipe de compliance;
• A 88pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• Saques não podem ser cancelados após a conclusão do processamento.

A 88pg oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a condições específicas divulgadas no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada Usuário tem direito a receber cada bônus promocional uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• O crédito de bônus não é sacável diretamente — ele deve ser apostado o número de vezes indicado no requisito de apostas (rollover) antes de se tornar saldo real e sacável;
• O rollover padrão da 88pg é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo condições específicas indicadas na promoção;
• Apostas em jogos diferentes podem contribuir em percentuais distintos para o cumprimento do rollover — consulte as regras de cada promoção;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo prazo diferente indicado na oferta;
• A 88pg reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 88pg são fornecidos por provedores certificados e auditados por laboratórios independentes, que garantem a aleatoriedade e justiça dos resultados por meio de geradores de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados.

As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e estão disponíveis dentro da interface de cada jogo. A 88pg não tem controle sobre os resultados individuais dos jogos, que são determinados exclusivamente pelo software certificado de cada provedor.

Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma rodada, as seguintes regras se aplicam:

• Rodadas interrompidas por falha técnica do lado do Usuário (queda de internet, fechamento acidental do navegador) serão resolvidas de acordo com o resultado já gerado pelo sistema;
• Rodadas interrompidas por falha técnica da plataforma serão anuladas e o valor apostado será estornado para o saldo do Usuário;
• A 88pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do Usuário.

A seção de apostas esportivas da 88pg cobre os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, entre outros.

• A aposta mínima é de R$ 2,00 (dois reais) por evento;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds que valerão para aquela aposta, independentemente de alterações posteriores;
• A 88pg reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados eventos ou mercados;
• Apostas realizadas após o início oficial de uma partida em mercados pré-jogo serão anuladas e o valor apostado será estornado;
• Em caso de cancelamento ou abandono de uma partida após o início, as apostas pré-jogo serão liquidadas de acordo com as regras do mercado específico;
• A 88pg não aceita apostas em eventos cujo resultado seja previamente conhecido.

A 88pg está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O uso da plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos. A 88pg adota medidas ativas para verificar a maioridade de seus Usuários e poderá solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limite de perdas: possibilidade de definir um valor máximo de perdas por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode suspender sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicitação de exclusão permanente da plataforma, com vigência mínima de 6 meses.

O jogo deve ser encarado como entretenimento, e nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Se você ou alguém próximo identificar sinais de dependência ao jogo, busque ajuda profissional junto a Jogadores Anônimos Brasil ou outros serviços especializados.

A 88pg trata os dados pessoais de seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao cadastrar-se na 88pg, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, personalização da experiência e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 88pg:

• Criar mais de uma conta ou utilizar dados falsos no cadastro;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros para depósitos ou saques;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso técnico para manipular jogos ou apostas;
• Explorar eventuais bugs ou falhas técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Coordenar apostas com outros jogadores para garantir ganhos artificiais;
• Revender, ceder ou transferir o acesso à conta para terceiros;
• Tentar acessar sistemas internos da 88pg sem autorização.

A 88pg reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas;
• Suspeita de que a conta está sendo utilizada por menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário).

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 88pg. Saldos reais disponíveis na conta serão devolvidos ao Usuário, desde que verificada a legitimidade dos valores.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 88pg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, exceto em caso de falha técnica comprovada atribuível exclusivamente à 88pg;
• Interrupções ou indisponibilidades temporárias da plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário resultante de negligência na guarda de credenciais;
• Conteúdo de plataformas terceiras eventualmente acessadas a partir de links na 88pg.

A responsabilidade total da 88pg, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

A 88pg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação via e-mail cadastrado ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e a Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 88pg pelos seguintes canais:

• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (disponível 24 horas, 7 dias por semana, no horário de Brasília);
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, de 08h00 às 02h00 (horário de Brasília);
• Telegram: suporte disponível 24 horas;
• E-mail: suporte arroba 88pg ponto cam (resposta em até 24 horas úteis).