Política de Privacidade da 88pg

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma 88pg, acessível pelo domínio 88pg.cam, que oferece serviços de cassino online e apostas esportivas para jogadores residentes no Brasil.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 88pg atua na qualidade de Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por ocasião do acesso e uso da plataforma, seja por meio de computadores, dispositivos móveis, aplicativos ou qualquer outra interface tecnológica disponibilizada pela 88pg.

Para a correta compreensão desta Política, os seguintes termos devem ser interpretados conforme as definições abaixo, em consonância com o disposto no artigo 5.º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, data de nascimento;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual — a 88pg não coleta dados dessa natureza salvo quando obrigatório por lei;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto da 88pg, o Usuário cadastrado;
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 88pg;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador, como provedores de serviços de pagamento e infraestrutura de TI;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

A 88pg coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes situações e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Informações do dispositivo: tipo, sistema operacional, navegador, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Histórico de jogos e apostas realizadas na plataforma;
• Informações de sessão: data e hora de acesso, duração da sessão, erros técnicos encontrados;
• Cookies e identificadores de dispositivo (ver Artigo 10 desta Política).

Os dados pessoais coletados pela 88pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, habilitação para participar de jogos e apostas esportivas na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+ anos), verificação de autenticidade dos documentos fornecidos, prevenção à criação de contas duplicadas;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, cumprimento das obrigações de comunicação às autoridades competentes conforme a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
4. Comunicações com o Usuário: envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, saque, alteração de senha), notificações de suporte e comunicados sobre alterações na plataforma;
5. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da 88pg, mediante consentimento expresso do Usuário — que pode ser revogado a qualquer momento;
6. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para identificar melhorias na experiência do Usuário, correção de bugs e otimização de desempenho;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento da legislação aplicável ao setor de apostas (Lei 14.790/2023).

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 88pg está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para as operações exigidas pela legislação brasileira aplicável, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Consentimento do Titular (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que vá além das finalidades essenciais à prestação do serviço;
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7.º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e análise de uso — sempre observando que esses interesses não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do Titular.

A 88pg não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros com fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com a adoção de medidas adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) exclusivamente para processar transações autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de serviços de infraestrutura: empresas de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como Operadores sob instrução da 88pg e estão vinculadas por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários (identificador de sessão) podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe para habilitação técnica dos jogos;
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou em cumprimento de obrigações legais, incluindo a ANPD e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Prevenção à fraude: dados podem ser compartilhados com empresas especializadas em análise de risco e prevenção a fraudes quando houver suspeita fundada de atividade ilícita.

Em razão da natureza global dos serviços de infraestrutura tecnológica utilizados, os dados pessoais dos Usuários da 88pg podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda e qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pela 88pg observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo adotadas medidas contratuais adequadas (cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes) para garantir nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

A 88pg retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as obrigações legais de retenção estabelecidas pela legislação brasileira:

Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A 88pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 88pg são criptografadas;
• Controle de acesso baseado em perfis: apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos Usuários, e o acesso é registrado em logs de auditoria;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptografado — a 88pg não armazena senhas em texto simples;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida em caso de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados quando exigido pela LGPD.

A 88pg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma para fins de análise e melhoria. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de Funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes. Ativados apenas com consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais tratados pela 88pg:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): transferência de dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento se baseou no consentimento do Titular;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre negativa de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento anteriormente fornecido.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 88pg pelos canais indicados no Artigo 13 desta Política. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Os serviços da 88pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 88pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 88pg identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes se o caso assim exigir.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor sob sua guarda acessou a plataforma devem notificar imediatamente a 88pg pelo e-mail de suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 88pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Titulares sobre seus dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 88pg sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as obrigações previstas em regulamentos e nas normas complementares estabelecidas pela ANPD.

Para contatar o Encarregado de Proteção de Dados da 88pg, envie sua solicitação para o e-mail de suporte oficial com o assunto "LGPD — DPO":

E-mail de contato DPO: suporte arroba 88pg ponto cam — assunto: LGPD – DPO

A 88pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças tecnológicas, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente sempre estará disponível na plataforma, com indicação da data de última atualização no topo do documento.

Alterações substanciais que afetem de forma significativa os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações será interpretado como concordância com a nova versão da Política.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, com especial observância dos seguintes diplomas legais:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e regulamentos complementares editados pela ANPD;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvado o direito do Titular-consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.